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Fim do iFood? Empresas de delivery podem encerrar atividades após regulamentação dos motoboys


O governo busca elaborar um projeto para regulamentar a profissão de entregadores.
O governo busca elaborar um projeto para regulamentar a profissão de entregadores.

Os entregadores de aplicativo ficaram de fora do PL que visa a regulamentação de trabalhadores de app devido à falta de acordos.


O serviço de milhares de entregadores está em risco devido ao processo de regulamentação que está ocorrendo no país. Os representantes da categoria estão pedindo o pagamento do valor mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores. Contudo, o pedido pode levar ao fim das atividades por aplicativo no Brasil, conforme divulgado pelo Poder360.


Devido à quantidade de trabalhadores na categoria, as plataformas de entrega, como iFood e Rappi, receberam a proposta como “inaceitável”. No caso do iFood, a plataforma estima uma quantidade acima de 500 mil entregadores em sua lista de parceiros. Atualmente, os trabalhadores recebem R$ 6,50 por cada entrega realizada.


Em contrapartida, as empresas propuseram o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada. Contudo, a categoria não aceitou o valor, o que paralisou as negociações. Além disso, as plataformas reclamam ainda da condução do ministro do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, responsável pela coordenação da ação. Segundo as empresas, o comportamento do ministro contribui para o impasse, dificultando um possível acordo.



Entregadores ficam de fora da regulamentação de aplicativos


Outro ponto discutido em relação aos entregadores por aplicativo é a contribuição previdenciária do grupo. As empresas são contra a incidência de 20% sobre a remuneração paga aos trabalhadores, enquanto os entregadores ficariam responsáveis pelo repasse de 7,5%. No entanto, o grupo também não chegou a um acordo sobre o valor da contribuição.


Diante disto, os entregadores de aplicativo ficaram de fora do projeto de lei (PL) de regulamentação dos motoristas de aplicativos no transporte de pessoas. O PL foi enviado ao Congresso Nacional no dia 4 de março, englobando somente motoristas de aplicativos como Uber e 99.


Segundo a legislação proposta, será criada uma categoria chamada “trabalhador autônomo por plataforma”, com jornada de trabalho de até 8 horas. No entanto, a quantidade de horas pode subir para 12 horas, em caso de acordo coletivo. Assim, a alíquota de contribuição ao INSS ficou estabelecida em 27,5%, com pagamento de R$ 32,09 a cada hora trabalhada.


Por fim, uma nova tentativa de negociação com os entregadores deverá acontecer nos próximos 30 dias. A expectativa é que as três partes envolvidas cheguem a um acordo para iniciar o processo de regulamentação da categoria.



iFood aceita retirar de 5% a 11% sobre renda dos motoboys para INSS


O iFood propõe uma tabela progressiva de contribuição ao INSS para custear benefícios e regulamentar o trabalho de motoboys e ciclistas. Esta tabela implica em alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, dependendo da faixa de ganhos. Este modelo difere do proposto pelo governo para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que prevê uma contribuição fixa de 7,5% ao INSS. O iFood argumenta que o modelo do governo é inadequado para os motoboys, cujos ganhos são mais baixos e muitas vezes não atingem o valor de um salário mínimo para contribuir com a Previdência. A proposta poderia resolver impasses entre empresas e entregadores, mas as negociações estão paralisadas. Os motoboys destacam a necessidade de regulamentações específicas, como vale-alimentação, dada a natureza precária do trabalho.


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